
A pena de morte não é uma questão abstracta e teórica. Na verdade, são seres humanos, sejam homens ou mulheres, que são tratados indiferentemente e condenados à morte. A discriminação sobre indivíduos condenados à morte, o risco, sempre presente, de executar um inocente, a forma banal de lidar com indivíduos que sofrem de distúrbios mentais e a aplicação de julgamentos injustos na administração da pena capital, conduzem a uma realidade inaceitável.
A sua aplicação aparece justificada como um impedimento para crimes futuros, mas a verdade é que estudos recentes mostram que a pena de morte não significa protecção nem traz benefícios para a sociedade. É a punição mais cruel, desumana e degradante que pode existir e pior, irrevogável. Quando uma punição destas é aplicada por sistemas dependente da acção humana e dos seus possíveis erros, o resultado é que em vez de servida, a justiça é pervertida.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Pena de morte: um fracasso na justiça
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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Israel pode ser condenado por violação dos direitos humanos
Israel enfrenta a possibilidade dos Tribunais Internacionais declararem que as acções levadas a cabo em Gaza são uma violação dos direitos humanos e das leis criminais internacionais.
A Assembleia Geral das Nações Unidas, vai analisar o assunto amanhã e já pediu um parecer ao Tribunal Internacional de Justiça. Até agora já morreram 971 pessoas e há mais de 4500 feridos. Segundo o Ministro da saúde do Hamas, metade dos mortos são civis, entre eles, 311 crianças.
Numa carta aberta publicada em Inglaterra, destacados advogados especialistas em direito internacional chamam a atenção do Governo britânico para o dever das autoridades de exercerem a influência possível para parar com as violações do direito humanitário internacional no conflito que opõe Israel ao Hamas.
A carta alega que Israel violou os princípios da lei humanitária, ao lançar ataques directos contra civis e de não fazer distinção entre o cidadão comum e os guerrilheiros.
Publicada por sofia à(s) 16:28 1 Comentários =)
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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Obama dá primeiro passo para fechar Guantánamo
No seu primeiro dia como Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama não perdeu tempo: mandou suspender por 120 dias os processos contra presos de Guantánamo para reavaliar a situação. Além disso, congelou os salários dos colaboradores e prometeu uma nova "era da transparência" em Washington, com menos lóbis.
A primeira noite de Barack Obama na Casa Branca foi curta. O novo Presidente dos Estados Unidos começou a trabalhar na Sala Oval, onde leu um bilhete deixado pelo antecessor, George W. Bush. Mas a sua primeira medida foi tomada enquanto Obama e mulher, Michelle, percorriam os bailes de tomada de posse organizados um pouco por toda Washington. Nessa altura, o secretário da Defesa, Robert Gates, afastado da festa por razões de segurança, pedia aos procuradores para emitirem uma moção a ordenar aos juízes para suspenderem os processos contra prisioneiros de Guantánamo.
Encerrar a prisão da base americana em Cuba fora uma das promessas de campanha de Obama. Agora que se tornou no 44.º Presidente dos EUA - e primeiro afro-americano - não perdeu tempo e ordenou a suspensão por um período de 120 dias dos processos judiciais. Durante esse tempo, a nova Administração irá reavaliar o futuro dos 250 suspeitos de terrorismo que ainda se encontram na base. Esta tornou-se num símbolo dos abusos cometidos pelo Governo Bush na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
Situada numa base que Cuba pela qual os americanos pagam aluguer a Cuba desde o século XIX, a prisão abriu em Janeiro de 2002 para receber suspeitos de actos terroristas. Guantánamo chegou a ter mais de 800 prisioneiros. Considerados "combatentes inimigos", estes não estavam abrangidos pela Convenção de Genebra e não tinham direito a julgamento. As notícias de que os militares americanos teriam recurso à tortura nos interrogatórios contribuiu para denegrir a imagem dos EUA.
A suspensão dos processos dos detidos abrangeu também cinco suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro. Entre eles, Khalid Sheikh Mohammed, alegado "cérebro" dos atentados.
A primeira decisão de Obama como Presidente mereceu elogio quase unânime. O relator da ONU sobre a tortura, Manfred Nowak, considerou-a "muito positiva" e o comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot, saudou "um símbolo muito forte de que a página deste triste episódio será virada em breve". A Amnistia Internacional também elogiou a medida, mas exigiu o abandono de todos os processos contra detidos. Só as famílias das vítimas do 11 de Setembro contestaram a decisão.
A maior dificuldade que espera Obama neste caso é o futuro dos 250 detidos em Guantánamo. Alguns países da União Europeia, Portugal incluído, já se ofereceram para receber prisioneiros, mas a Suécia, Dinamarca e Holanda estão contra. Este assunto deverá ser abordado na próxima semana em Bruxelas pelos chefes da diplomacia dos 27.
Num primeiro dia muito preenchido, Obama ordenou o congelamentos dos salários dos seus colaboradores. "Neste período de dificuldades económicas, as famílias americanas têm de apertar o cinto. É o que Washington também deve fazer", disse Obama num discurso à sua equipa citado pela CNN. O novo presidente afirmou ainda estar empenhado em reduzir o poder dos lóbis em Washington. "Há demasiados segredos nesta cidade", declarou, sublinhando ainda que se ele ou um ex-presidente quiser manter uma informação secreta deverá falar com o Departamento de Justiça. Chegou a "era da transparência", prometeu.
Fonte: Diário de Notícias
Publicada por Anónimo à(s) 12:32 0 Comentários =)
sábado, 24 de janeiro de 2009
A nossa peça de Teatro!
A peça irá demonstrar alguns exemplos de incumprimento dos Direitos Humanos, tais como: a Violência Doméstica, o Bulling, a Violação e a Discriminação Religiosa.
Este evento terá lugar na semana da escola e contamos com a presença e participação de todos os alunos.
No final da peça, serão apresentados todos os “actores” e assistentes de palco e gostaríamos de dialogar um pouco com a turma que está a assistir (caso tenham alguma questão a fazer, ou quiserem comentar alguma passagem da peça), o grupo irá também apresentar o porquê da realização deste Teatro e falar um pouco sobre esta temática.
No fim, esperamos que consigamos sensibilizar o maior número de pessoas, que os façamos reflectir e esperamos também tentar mudar (pelo menos aqui na escola) um pouco o que acontece todos os dias, ou seja, a violação dos nossos Direitos, e tentar que cada vez se interessem mais por esta temática e que se respeitem mutuamente.
Porque todos temos Direito a ter Direitos!
Publicada por catarina à(s) 18:24 8 Comentários =)
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quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Ontem comemoraram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos...
Esta Declaração surgiu como uma fonte de esperança, mostrando que nenhuma sociedade tem progresso e justiça sem respeito pelos direitos do Homem.
Em Portugal os direitos humanos foram conquistados muitos anos depois, com a Revolução de Abril que trouxe a paz, a liberdade, os direitos sociais e políticos. Foi também uma grande conquista para os Direitos dos jovens.
Actualmente persistem as violações em massa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, são negados direitos económicos e sociais a milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, são recusados direitos a refugiados e migrantes e são feitas discriminações de várias ordens.
Os Direitos Humanos não podem ser apenas contemplados nesta Declaração. Têm de ser defendidos e conquistados todos os dias principalmente quando pairam novas ameaças à democracia, à paz e à liberdade. As desigualdades sociais, os ataques aos nossos direitos, liberdades e garantias, as guerras e a exploração têm de ser denunciados e combatidos.
Publicada por Anónimo à(s) 22:53 2 Comentários =)
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Exploração sexual e tráfico de mulheres: um problema mundial
A actividade é ilegal e está a crescer no mundo a ponto de se tornar um dos braços mais actuantes do tráfico internacional de seres humanos, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). O crime consiste em promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher para exercer a prostituição, ou a saída para que execute esse tipo de trabalho no estrangeiro.
Publicada por sofia à(s) 14:57 0 Comentários =)
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segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Guantánamo Bay, um outro lado de Cuba
Publicada por sofia à(s) 22:36 0 Comentários =)
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sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Um olhar para o mundo dos sem-abrigo...
Considera-se que um sistema social permite um todo, uno e articulado de relações sociais, afectivas, individuais e institucionais. Porém, nem todos os actores sociais integram este sistema. Por um lado, a complexidade desta abordagem conduz ao contraste entre a percepção do crescimento e agudização das desigualdades sociais e económicas e à angústia vivenciada face a este estado de crise, à ameaça gradual de um fenómeno ilimitado que pesa sobre a sobrevivência da Humanidade e, por outro, à insegurança difundida em todas as células ou corpos sociais perante cenários duros e imperscrutáveis como a negação do
direito à cidadania e à satisfação dos direitos inerentes à dignidade, justeza e necessidades igualitárias.
A exclusão social abrange formas de privação que não passam, exclusivamente, pela carência de recursos materiais. Este fenómeno é atingido por uma diversidade de necessidades nos âmbitos social, económico, sociocultural, psicológico, etc. Portanto, a exclusão social como fenómeno pluricausal contém uma série de problemas sociais como o estigma social, o desemprego, a discriminação, a marginalização, a pobreza, entre outros.
Particularizando o fenómeno dos “sem abrigo”, entende-se que o mesmo não inclui apenas os mendigos e vagabundos, mas uma amálgama de excluídos que resultam, por sua vez, da crise económica, crise de valores, aumento do consumo das substâncias ilícitas e da má gestão das políticas implementadas socialmente. A estas motivações acresce-se uma de ordem privada ou íntima como as desavenças, conflitos e violência que emergem no seio dos grupos domésticos. Assim, este último aspecto comporta um simultâneo e duplo movimento: funciona como “destruidor” das relações harmoniosas e optimizadas e como “fundador” de problemáticas acrescidas, num processo espasmódico.
Além disso, alguns estudos apontam, ainda, que a “desinstitucionalização” é a principal causa da situação social em que se encontram os “Sem Abrigo”. Uma grande maioria destes agentes sociais não apresentam problemas psicopáticos ou doenças de foro mental. No entanto, aqueles que se encontram na situação anteriormente representada ainda não usufruem de um poder público que os permita combater os comportamentos preconceituosos e estereotipados que a eles são dirigidos, aquando da solicitação de uma serviço social e público. A falta de redes inter-institucionais e a inexistência de políticas de promoção social, neste âmbito concreto são as principais desregularidades encontradas pelos “Sem-Abrigo”. Por outro lado, a não identificação e a falta de documentos de um cidadão sem abrigo agrava todo o processo ou modo da sua organização social.
O fenómeno representado deve-se às transformações ocorridas ao longo das sociedades que se têm manifestado por uma crescente individuação e, consequentemente, pela emergência de contextos sociais de solidão. Além disso, as relações de sociabilidade tendem a ser cada vez mais ténues, na medida em que os novos “estilos e modos de vida” pautam-se por interacções quotidianas inseguras, aparentes ou superficiais e indiferentes. Neste sentido, a solidão está inscrita na sociedade e asssume diferentes formas. A solidão é uma realidade, não apenas, individual, mas também social. Daí que o medo da solidão seja um medo social e o isolamento social funcione, nas sociedades de hoje, como um meio de punição e de desvio social.
Publicada por Anónimo à(s) 16:39 1 Comentários =)
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Comemorou-se ontem, dia 20 de Novembro de 2008, o Dia Mundial dos Direitos das Crianças!
"Os objectivos presentes na Declaração do Milénio das Nações Unidas estão longe de ser uma realidade, em matérias como o ensono básico universal e a redução da mortalidade infantil. De acordo com dados da Unicef, mais de nove milhões de crianças com menos de cinco anos morrem anualmente. Quatro milhões morrem antes de atingir um mês de vida. As principais causas são a desnutrição, a falta de água potável e de saneamento básico. A exploração laboral é outro ponto negro.
A Organização Internacional do Trabalho contabiliza cerca de 211 milhões de crianças e adolescentes que trabalham em todo o mundo, três quartos dos quais em condições perto da exploração. Os maus-tratos e abusos sexuais afectam milhões de crianças. Só na Ásia desapareceram 60 milhões de raparigas por infanticídio e abandono por razões de sexo. De acordo com a Unicef há cem milhões de crianças que não vão à escola."
Há que levantar a nossa voz contra estes atentados execráveis aos direitos das crianças...Afinal de contas, estas constituem o futuro da humanidade... Devia ser nosso dever, assegurar o seu bem-estar, segurança e educação!!
Publicada por catarina à(s) 12:33 0 Comentários =)
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domingo, 16 de novembro de 2008
Três milhões de meninas em África ainda sofrem mutilação genital
Três milhões de meninas em 28 países da África são submetidas, a cada ano, à mutilação genital, além de outras dezenas de milhares que são vítimas desta prática em comunidades imigrantes na Europa, América do Norte e Austrália.
A maioria das meninas é submetida a esta prática entre a infância e os 14 anos. Em muitas comunidades onde a tradição ancestral está muito arraigada, este é considerado um requisito para o casamento.
"Estamos num momento crucial para conseguir uma mudança colectiva verdadeiramente positiva", disse a diretora-executiva da Unicef, Ann Veneman, ao comentar os avanços no movimento internacional para acabar com a agressão. A ONU considera as mutilações como "uma das violações mais persistentes, extensas e silenciosas contra os direitos humanos".
Veneman explicou que o movimento actua com cada vez mais força em países da África subsaariana, assim como no Egipto e no Sudão.
Milhares de aldeias africanas já se reuniram em cerimónias nas quais se comprometem publicamente a abandonar a mutilação genital das meninas, acrescentou.
Como exemplos concretos, Veneman citou o Egipto, onde o Unicef apoia um projecto "de aldeia-modelo livre da mutilação genital feminina" e encoraja os indivíduos que renunciaram à prática a falar publicamente, para persuadir outros a agir do mesmo modo.
No Sudão, líderes religiosos usam a sua autoridade para afirmar que a mutilação genital feminina é uma violação de princípios espirituais e teológicos.
Veneman lembrou que o Protocolo de Maputo, um instrumento jurídico aplicável na África, proíbe expressamente a mutilação genital feminina.
A directora da Unicef defendeu que "acabar com este costume discriminatório e perigoso é essencial para o sucesso dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, no que se refere à melhoria da saúde materna, à promoção da igualdade de sexos e à redução da mortalidade infantil".
Publicada por sofia à(s) 21:42 1 Comentários =)
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