quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Pena de morte: um fracasso na justiça


A pena de morte não é uma questão abstracta e teórica. Na verdade, são seres humanos, sejam homens ou mulheres, que são tratados indiferentemente e condenados à morte. A discriminação sobre indivíduos condenados à morte, o risco, sempre presente, de executar um inocente, a forma banal de lidar com indivíduos que sofrem de distúrbios mentais e a aplicação de julgamentos injustos na administração da pena capital, conduzem a uma realidade inaceitável.

A sua aplicação aparece justificada como um impedimento para crimes futuros, mas a verdade é que estudos recentes mostram que a pena de morte não significa protecção nem traz benefícios para a sociedade. É a punição mais cruel, desumana e degradante que pode existir e pior, irrevogável. Quando uma punição destas é aplicada por sistemas dependente da acção humana e dos seus possíveis erros, o resultado é que em vez de servida, a justiça é pervertida.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Israel pode ser condenado por violação dos direitos humanos

Israel enfrenta a possibilidade dos Tribunais Internacionais declararem que as acções levadas a cabo em Gaza são uma violação dos direitos humanos e das leis criminais internacionais.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, vai analisar o assunto amanhã e já pediu um parecer ao Tribunal Internacional de Justiça. Até agora já morreram 971 pessoas e há mais de 4500 feridos. Segundo o Ministro da saúde do Hamas, metade dos mortos são civis, entre eles, 311 crianças.

Numa carta aberta publicada em Inglaterra, destacados advogados especialistas em direito internacional chamam a atenção do Governo britânico para o dever das autoridades de exercerem a influência possível para parar com as violações do direito humanitário internacional no conflito que opõe Israel ao Hamas.

A carta alega que Israel violou os princípios da lei humanitária, ao lançar ataques directos contra civis e de não fazer distinção entre o cidadão comum e os guerrilheiros.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Obama dá primeiro passo para fechar Guantánamo



No seu primeiro dia como Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama não perdeu tempo: mandou suspender por 120 dias os processos contra presos de Guantánamo para reavaliar a situação. Além disso, congelou os salários dos colaboradores e prometeu uma nova "era da transparência" em Washington, com menos lóbis.

A primeira noite de Barack Obama na Casa Branca foi curta. O novo Presidente dos Estados Unidos começou a trabalhar na Sala Oval, onde leu um bilhete deixado pelo antecessor, George W. Bush. Mas a sua primeira medida foi tomada enquanto Obama e mulher, Michelle, percorriam os bailes de tomada de posse organizados um pouco por toda Washington. Nessa altura, o secretário da Defesa, Robert Gates, afastado da festa por razões de segurança, pedia aos procuradores para emitirem uma moção a ordenar aos juízes para suspenderem os processos contra prisioneiros de Guantánamo.

Encerrar a prisão da base americana em Cuba fora uma das promessas de campanha de Obama. Agora que se tornou no 44.º Presidente dos EUA - e primeiro afro-americano - não perdeu tempo e ordenou a suspensão por um período de 120 dias dos processos judiciais. Durante esse tempo, a nova Administração irá reavaliar o futuro dos 250 suspeitos de terrorismo que ainda se encontram na base. Esta tornou-se num símbolo dos abusos cometidos pelo Governo Bush na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001.

Situada numa base que Cuba pela qual os americanos pagam aluguer a Cuba desde o século XIX, a prisão abriu em Janeiro de 2002 para receber suspeitos de actos terroristas. Guantánamo chegou a ter mais de 800 prisioneiros. Considerados "combatentes inimigos", estes não estavam abrangidos pela Convenção de Genebra e não tinham direito a julgamento. As notícias de que os militares americanos teriam recurso à tortura nos interrogatórios contribuiu para denegrir a imagem dos EUA.

A suspensão dos processos dos detidos abrangeu também cinco suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro. Entre eles, Khalid Sheikh Mohammed, alegado "cérebro" dos atentados.

A primeira decisão de Obama como Presidente mereceu elogio quase unânime. O relator da ONU sobre a tortura, Manfred Nowak, considerou-a "muito positiva" e o comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot, saudou "um símbolo muito forte de que a página deste triste episódio será virada em breve". A Amnistia Internacional também elogiou a medida, mas exigiu o abandono de todos os processos contra detidos. Só as famílias das vítimas do 11 de Setembro contestaram a decisão.

A maior dificuldade que espera Obama neste caso é o futuro dos 250 detidos em Guantánamo. Alguns países da União Europeia, Portugal incluído, já se ofereceram para receber prisioneiros, mas a Suécia, Dinamarca e Holanda estão contra. Este assunto deverá ser abordado na próxima semana em Bruxelas pelos chefes da diplomacia dos 27.

Num primeiro dia muito preenchido, Obama ordenou o congelamentos dos salários dos seus colaboradores. "Neste período de dificuldades económicas, as famílias americanas têm de apertar o cinto. É o que Washington também deve fazer", disse Obama num discurso à sua equipa citado pela CNN. O novo presidente afirmou ainda estar empenhado em reduzir o poder dos lóbis em Washington. "Há demasiados segredos nesta cidade", declarou, sublinhando ainda que se ele ou um ex-presidente quiser manter uma informação secreta deverá falar com o Departamento de Justiça. Chegou a "era da transparência", prometeu.

Fonte: Diário de Notícias