A obstrução ao tratamento de doentes Palestinianos!

A ONG médicos afirma que Israel está a obstruir o tratamento a doentes Palestinianos.
Esta atitude por parte de Israel é sem dúvida um atentado aos Direitos Humanos!

Jerusalém, 4 maio (EFE).- O serviço secreto israelense obstruí, humilha e retém pacientes palestinos de Gaza que necessitam de tratamento médico em Israel, condicionando às vezes sua saída da faixa ao fornecimento de informação de inteligência, segundo a ONG Médicos pelos Direitos Humanos.

Um relatório da filial israelense dessa organização será apresentado amanhã, com essas informações, à Comissão da ONU contra a Tortura, em Genebra.

O testemunho de cerca de 30 pacientes mostra "um crescimento no número de pacientes interrogados", incluindo "menores de idade", e que "a Corte Suprema e o assessor jurídico do Governo israelense cooperam" com estas práticas, diz, em comunicado, Magas Ziv, director local da ONG.

A nota afirma que a Shabak, (Agência de Segurança Israelense), exigiu, em janeiro deste ano, que fossem interrogados 17% dos pacientes que pediram para atravessar de Gaza a fim de serem tratados em Israel.

No ano passado, essa percentagem havia sido apenas 1,45% no mesmo período.

O mês de Janeiro coincide, porém, com a ofensiva militar israelense em Gaza, que deixou cerca de 1.400 mortos, em resposta a ataques do grupo palestino Hamas, em Dezembro.

A organização Médicos pelos Direitos Humanos concluiu, por exemplo, que os agentes da Shabak fotografaram pacientes contra sua vontade, detiveram-nos por períodos desconhecidos e os interrogaram sem notificação prévia, e os incomodaram, insultaram e intimidaram.

"Pacientes que não cooperaram foram devolvidos a Gaza sem receber a permissão de saída para tratamento médico", assinala o comunicado.

Entre Janeiro de 2008 e Março de 2009, pelo menos 438 pacientes foram convocados para interrogatórios à Shabak na passagem de fronteira de Erez, como requisito para estudar suas solicitações de obter as permissões de saída de Gaza para Israel.

A brutalidade nas prisões russas...

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou hoje a Rússia pelas condições de detenção e aglomeração nas prisões, ao confinar 38 presos numa cela de 36 metros quadrados, na qual precisavam de se revezar para dormir.

Na sentença, o Tribunal de Estrasburgo confirmou a versão do denunciante, um antigo agente da polícia fiscal que cumpre pena de 12 anos de prisão. Os juízes consideraram que a falta de resposta das autoridades russas às solicitações de informação sobre as condições de detenção confirma as denúncias de Pavel Bitchkov, que esteve em duas prisões, entre Junho de 2000 e Setembro de 2003, antes de ser transferido para uma colónia penitenciária para cumprir a pena. Bitchkov disse que passou alguns períodos em celas com sérios problemas de aglomeração e apresentou versões coincidentes de outras pessoas que consigo tinham estado presas. O tribunal queixou-se de que o Governo russo «não comunicou qualquer informação sobre a superfície das celas nem deu informações suficientes sobre o número de detidos durante este período» e lembrou a sua jurisprudência a respeito.


Créditos:robertamster

Fonte: Diário Digital

Debate sobre o papel das mulheres nos direitos humanos

No dia 8 de Março, às 18h, o Núcleo do Oeste da Amnistia Internacional (AI) vai passar o documentário “Elas da Favela”, no café Pópulos, nas Caldas da Rainha, seguido de debate e da escrita de cartas de apelo.
A AI quer realçar no Dia Internacional das Mulheres o seu importante papel como agentes de mudança para os direitos humanos e as preocupações específicas em relação à violência contra as mulheres em cada um dos países focados.
“Elas da Favela” é um documentário sobre a vida de seis mulheres que dão o seu testemunho alguns meses após uma “mega operação” policial no Complexo do Alemão, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, em Julho de 2007. Durante a operação policial 19 pessoas morreram e 13 ficaram feridas. A perspectiva feminina é descrita por seis mulheres, que dão o testemunho sobre as suas próprias vidas como mães, filhas, irmãs e mulheres numa empobrecida área do Rio de Janeiro. Tem duração de 24 minutos.

Rio de Janeiro

A zona "rica"...


Uma outra realidade...

Pena de morte: um fracasso na justiça

A pena de morte não é uma questão abstracta e teórica. Na verdade, são seres humanos, sejam homens ou mulheres, que são tratados indiferentemente e condenados à morte. A discriminação sobre indivíduos condenados à morte, o risco, sempre presente, de executar um inocente, a forma banal de lidar com indivíduos que sofrem de distúrbios mentais e a aplicação de julgamentos injustos na administração da pena capital, conduzem a uma realidade inaceitável.

A sua aplicação aparece justificada como um impedimento para crimes futuros, mas a verdade é que estudos recentes mostram que a pena de morte não significa protecção nem traz benefícios para a sociedade. É a punição mais cruel, desumana e degradante que pode existir e pior, irrevogável. Quando uma punição destas é aplicada por sistemas dependente da acção humana e dos seus possíveis erros, o resultado é que em vez de servida, a justiça é pervertida.

Israel pode ser condenado por violação dos direitos humanos

Israel enfrenta a possibilidade dos Tribunais Internacionais declararem que as acções levadas a cabo em Gaza são uma violação dos direitos humanos e das leis criminais internacionais.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, vai analisar o assunto amanhã e já pediu um parecer ao Tribunal Internacional de Justiça. Até agora já morreram 971 pessoas e há mais de 4500 feridos. Segundo o Ministro da saúde do Hamas, metade dos mortos são civis, entre eles, 311 crianças.

Numa carta aberta publicada em Inglaterra, destacados advogados especialistas em direito internacional chamam a atenção do Governo britânico para o dever das autoridades de exercerem a influência possível para parar com as violações do direito humanitário internacional no conflito que opõe Israel ao Hamas.

A carta alega que Israel violou os princípios da lei humanitária, ao lançar ataques directos contra civis e de não fazer distinção entre o cidadão comum e os guerrilheiros.

Obama dá primeiro passo para fechar Guantánamo

No seu primeiro dia como Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama não perdeu tempo: mandou suspender por 120 dias os processos contra presos de Guantánamo para reavaliar a situação. Além disso, congelou os salários dos colaboradores e prometeu uma nova "era da transparência" em Washington, com menos lóbis.

A primeira noite de Barack Obama na Casa Branca foi curta. O novo Presidente dos Estados Unidos começou a trabalhar na Sala Oval, onde leu um bilhete deixado pelo antecessor, George W. Bush. Mas a sua primeira medida foi tomada enquanto Obama e mulher, Michelle, percorriam os bailes de tomada de posse organizados um pouco por toda Washington. Nessa altura, o secretário da Defesa, Robert Gates, afastado da festa por razões de segurança, pedia aos procuradores para emitirem uma moção a ordenar aos juízes para suspenderem os processos contra prisioneiros de Guantánamo.

Encerrar a prisão da base americana em Cuba fora uma das promessas de campanha de Obama. Agora que se tornou no 44.º Presidente dos EUA - e primeiro afro-americano - não perdeu tempo e ordenou a suspensão por um período de 120 dias dos processos judiciais. Durante esse tempo, a nova Administração irá reavaliar o futuro dos 250 suspeitos de terrorismo que ainda se encontram na base. Esta tornou-se num símbolo dos abusos cometidos pelo Governo Bush na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001.

Situada numa base que Cuba pela qual os americanos pagam aluguer a Cuba desde o século XIX, a prisão abriu em Janeiro de 2002 para receber suspeitos de actos terroristas. Guantánamo chegou a ter mais de 800 prisioneiros. Considerados "combatentes inimigos", estes não estavam abrangidos pela Convenção de Genebra e não tinham direito a julgamento. As notícias de que os militares americanos teriam recurso à tortura nos interrogatórios contribuiu para denegrir a imagem dos EUA.

A suspensão dos processos dos detidos abrangeu também cinco suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro. Entre eles, Khalid Sheikh Mohammed, alegado "cérebro" dos atentados.

A primeira decisão de Obama como Presidente mereceu elogio quase unânime. O relator da ONU sobre a tortura, Manfred Nowak, considerou-a "muito positiva" e o comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot, saudou "um símbolo muito forte de que a página deste triste episódio será virada em breve". A Amnistia Internacional também elogiou a medida, mas exigiu o abandono de todos os processos contra detidos. Só as famílias das vítimas do 11 de Setembro contestaram a decisão.

A maior dificuldade que espera Obama neste caso é o futuro dos 250 detidos em Guantánamo. Alguns países da União Europeia, Portugal incluído, já se ofereceram para receber prisioneiros, mas a Suécia, Dinamarca e Holanda estão contra. Este assunto deverá ser abordado na próxima semana em Bruxelas pelos chefes da diplomacia dos 27.

Num primeiro dia muito preenchido, Obama ordenou o congelamentos dos salários dos seus colaboradores. "Neste período de dificuldades económicas, as famílias americanas têm de apertar o cinto. É o que Washington também deve fazer", disse Obama num discurso à sua equipa citado pela CNN. O novo presidente afirmou ainda estar empenhado em reduzir o poder dos lóbis em Washington. "Há demasiados segredos nesta cidade", declarou, sublinhando ainda que se ele ou um ex-presidente quiser manter uma informação secreta deverá falar com o Departamento de Justiça. Chegou a "era da transparência", prometeu.

Fonte: Diário de Notícias

A nossa peça de Teatro!

Com o intuito de incentivar a comunidade escolar a interessar-se pelo tema do nosso projecto, o grupo decidiu elaborar uma peça de Teatro, pois pensamos que esta cativa mais facilmente a atenção do “público”.

A peça irá demonstrar alguns exemplos de incumprimento dos Direitos Humanos, tais como: a Violência Doméstica, o Bulling, a Violação e a Discriminação Religiosa.
Este evento terá lugar na semana da escola e contamos com a presença e participação de todos os alunos.

No final da peça, serão apresentados todos os “actores” e assistentes de palco e gostaríamos de dialogar um pouco com a turma que está a assistir (caso tenham alguma questão a fazer, ou quiserem comentar alguma passagem da peça), o grupo irá também apresentar o porquê da realização deste Teatro e falar um pouco sobre esta temática.

No fim, esperamos que consigamos sensibilizar o maior número de pessoas, que os façamos reflectir e esperamos também tentar mudar (pelo menos aqui na escola) um pouco o que acontece todos os dias, ou seja, a violação dos nossos Direitos, e tentar que cada vez se interessem mais por esta temática e que se respeitem mutuamente.

Porque todos temos Direito a ter Direitos!

Ontem comemoraram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos...

Comemorou-se ontem o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral da ONU.

Esta Declaração surgiu como uma fonte de esperança, mostrando que nenhuma sociedade tem progresso e justiça sem respeito pelos direitos do Homem.

Em Portugal os direitos humanos foram conquistados muitos anos depois, com a Revolução de Abril que trouxe a paz, a liberdade, os direitos sociais e políticos. Foi também uma grande conquista para os Direitos dos jovens.

Actualmente persistem as violações em massa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, são negados direitos económicos e sociais a milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, são recusados direitos a refugiados e migrantes e são feitas discriminações de várias ordens.

Os Direitos Humanos não podem ser apenas contemplados nesta Declaração. Têm de ser defendidos e conquistados todos os dias principalmente quando pairam novas ameaças à democracia, à paz e à liberdade. As desigualdades sociais, os ataques aos nossos direitos, liberdades e garantias, as guerras e a exploração têm de ser denunciados e combatidos.

Exploração sexual e tráfico de mulheres: um problema mundial

A exploração sexual e o tráfico de mulheres e meninas são formas de violência que necessitam de combate e de uma maior fiscalização do poder público. Na esperança ter uma vida melhor, muitas jovens caem na conversa de aliciadores. Enganadas com falsas promessas de emprego ou casamento, elas acabam por se tornar escravas.

No Brasil, as mulheres ainda são as principais vítimas. Durante o ano inteiro o país é invadido por agenciadores e turistas desejosos por aventuras sexuais. Para eles, as mulheres brasileiras são consideradas produtos de fácil e rentável aceitação no mercado do sexo. A preferência recai sobre as mulheres e jovens negras e mestiças (mulatas ou morenas), com idade entre 15 e 23 anos.
A actividade é ilegal e está a crescer no mundo a ponto de se tornar um dos braços mais actuantes do tráfico internacional de seres humanos, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). O crime consiste em promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher para exercer a prostituição, ou a saída para que execute esse tipo de trabalho no estrangeiro.

A Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf) identificou que as vítimas brasileiras das redes internacionais de tráfico têm como principais destinos a Europa - com destaque para a Itália, Espanha e, mais recentemente, Portugal - e países da América Latina.

Guantánamo Bay, um outro lado de Cuba

A 11 de janeiro de 2002 ocorreu o primeiro deslocamento de prisioneiros para a Base Naval de Guantánamo, situada na provícia homónima da província de Cuba. Aqui neste local longe dos olhares do mundo, os detidos são vítimas de tortura como por exemplo, a falta de sono, isolamento e o uso de cães. Assim, Guantánamo Bay vai completamente contra os Direitos Humanos e a Convenção de Genebra.

A Amnistia Internacional considera o encerramento de Guantánamo uma prioridade. No seguimento disto, elaborou a 10 de Novembro, com outras quatro organizações de Direitos Humanos, um apelo aos Governos Europeus para que cooperem com o recém-eleito Presidente Obama na procura de soluções para os entraves existentes ao encerramento de Guantánamo.

A Amnistia Internacional, o Centro de Direito Constitucional, a Human Rights Watch, a Reprieve e a Federação Internacional dos Direitos Humanos pediram, no apelo conjunto, que ofereçam protecção aos cerca de 50 detidos na prisão de Guantánamo que, apesar de não terem sido acusados de nenhum crime, não podem regressar aos seus países de origem por temerem pela sua segurança. O repatriamento destas pessoas é fundamental para que se possa prosseguir com o encerramento efectivo de Guantanamo.

Os 50 indivíduos serão muito provavelmente vítimas de tortura e maus-tratos se regressarem aos seus países. Mesmo sem terem sido formalmente acusados de nada. “Um dos clientes da Reprieve foi enviado de volta para a Tunísia, onde foi drogado, vítima de maus-tratos físicos e recebeu ameaças de que iriam violar a sua mulher e a sua filha.”, afirma Cori Crider, Advogada da Reprieve.Tudo isto pelo simples facto de ter estado em Guantánamo. Sendo assim, os Estados Unidos da América teriam obrigação de acolher estas pessoas, dado ter sido o Governo Americano a detê-las e mantê-las de forma ilegal. No entanto, os países europeus podem ajudar ao aceitarem números reduzidos de prisioneiros. Este apelo, feito pelas cinco Organizações Não Governamentais, sublinha a necessidade de cooperação para um maior respeito pelos Direitos Humanos e para que se ponha finalmente um fim à Baía de Guantánamo.